Atualmente, só recebem royalties, no regime de concessão, os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural, não contemplando os municípios apenas com tanques de armazenamento.
Projeto de lei prevê transparência no uso de royalties de petróleo
RJ: Municípios recebem repasse de R$ 77 milhões
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil, como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos não são renováveis.
O autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) avalia a mudança da lei como uma questão de justiça.
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