POLÍTICA | ELEIÇÕES 2020 TSE suspende punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020

 

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ELEIÇÕES 2020
TSE suspende punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020
Data de publicação: 05 de Fevereiro de 2021, 09:45h
Confirmação da suspensão ocorreu nesta quinta-feira (4), após determinação do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.


Eleitores que não votaram no pleito municipal de 2020 não podem sofrer punições. Essa é a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4). A decisão leva em conta o cenário da pandemia no Brasil.
Segundo a resolução do TSE, “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. 
A Corte também levou em conta a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”. Os ministros ressaltaram que a determinação não se trata de uma anistia, algo que seria possível apenas se aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo estipulado para o fim da medida.
#Eleições 2020

Reportagem:

Alan Rios

Alan Rios é jornalista e escritor formado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou na assessoria de comunicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e na redação no Correio Braziliense, onde foi repórter na Revista do Correio, na editoria de cidades e de política local, do veículo. É autor do livro "Os porquês da Educação Domiciliar no Brasil" e coautor da obra "Educomunicação - Sua Imagem Está na Tela".

FONTE:  BRASIL61

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